Política de Privacidade

1. Introdução

A ABRS Advogados compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e visitantes do website. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher e processar os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos diretamente por si:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Mensagem ou descrição da consulta jurídica
• Idioma de preferência (português, inglês ou espanhol)

3.2. Dados recolhidos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas
• Cookies (consulte a nossa política de cookies abaixo)

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos: Para processar o seu pedido de consulta e fornecer aconselhamento jurídico adequado
• Comunicação: Para entrar em contacto consigo relativamente à sua consulta ou pedido de informação
• Gestão de clientes: Para manter registos de clientes e consultas através do nosso sistema CRM (HubSpot)
• Melhoramento do website: Para analisar e melhorar a funcionalidade e experiência do utilizador no nosso website
• Cumprimento de obrigações legais: Para cumprir requisitos legais e regulamentares aplicáveis à atividade de advocacia

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Ao submeter o formulário de contacto, consente o tratamento dos seus dados para as finalidades indicadas
• Execução de contrato: Para a prestação de serviços jurídicos solicitados
• Interesses legítimos: Para gestão de relações com clientes e melhoramento dos nossos serviços
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações legais aplicáveis aos advogados

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades terceiras, sempre com garantias adequadas de proteção:

• HubSpot CRM: Plataforma de gestão de relacionamento com clientes (baseada nos EUA, certificada pelo Privacy Shield e cláusulas contratuais tipo da UE)
• Fornecedores de hosting: Amazon Web Services (AWS) para armazenamento de dados do website
• Autoridades competentes: Quando legalmente obrigados, como tribunais ou autoridades reguladoras

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.

7. Período de Conservação de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Pedidos de consulta não convertidos: Até 2 anos após o último contacto
• Dados de clientes ativos: Durante a relação contratual e até 5 anos após a conclusão do serviço (conforme requisitos legais da Ordem dos Advogados)
• Dados para cumprimento de obrigações legais: Pelo período exigido pela legislação aplicável

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de conservação por período superior.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: anabela.ribeirinho@abrs-advogados.pt ou +351 923 241 549 ou WhatsApp +351 935 955 228

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
• Armazenamento seguro em servidores protegidos
• Controlo de acesso restrito a dados pessoais
• Backups regulares
• Formação de colaboradores em proteção de dados

10. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecê-lo em visitas subsequentes.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website
• Cookies de preferências: Armazenam as suas preferências de idioma
• Cookies analíticos: Ajudam-nos a compreender como os visitantes utilizam o website

Pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando os cookies estão a ser enviados. No entanto, algumas funcionalidades do website podem não funcionar corretamente sem cookies.

11. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de serviços (como HubSpot e AWS) podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando transferimos dados para fora do EEE, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como:

• Certificações de adequação (ex: Privacy Shield)
• Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Políticas de segurança e privacidade robustas dos fornecedores

12. Dados de Menores

O nosso website não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos tomar as medidas adequadas.

13. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

14. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de "última atualização" revista. Recomendamos que consulte esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

15. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de: