Acidentes de Trabalho: Como Reclamar Indemnização
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Todos os dias em Portugal, centenas de pessoas sofrem acidentes de trabalho – uns ligeiros, outros com consequências graves para a saúde, carreira e até para a vida familiar. Mas muitos trabalhadores desconhecem os seus direitos e o que fazer quando um acidente acontece. Este artigo explica o essencial de forma simples, e porque ter apoio jurídico especializado pode ser crucial.
O Que É um Acidente de Trabalho?
A lei portuguesa define acidente de trabalho como aquele que ocorre no local e no tempo de trabalho, resultando direta ou indiretamente de uma atividade desempenhada ao serviço da entidade empregadora. Incluem-se também situações como:
- Acidentes no trajeto entre casa e trabalho (acidente in itinere);
- Acidentes em deslocações de serviço;
- Agravamento de doenças preexistentes devido ao trabalho.
Direitos do Trabalhador Lesado
Se sofreu um acidente de trabalho, tem direito a:
- Assistência médica e medicamentosa completa;
- Indemnização por incapacidade temporária ou permanente;
- Reembolso de despesas de transporte ou adaptação da habitação;
- Em caso de morte, a família pode ter direito a pensões e despesas de funeral.
Importante: na maioria dos casos, é o seguro de acidentes de trabalho da entidade empregadora que deve cobrir essas despesas. No entanto, as seguradoras tentam muitas vezes minimizar os valores, e é aí que começam os problemas.
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Porque Falar com um Advogado?
Apesar da legislação parecer clara, a sua aplicação prática está longe de ser simples. Eis algumas razões para procurar um advogado com experiência em acidentes de trabalho:
- Avaliação correta da incapacidade: As perícias médicas das seguradoras subestimam muitas vezes a gravidade real da lesão.
- Negociação com seguradoras: Um advogado sabe contestar propostas injustas e garantir indemnizações justas.
- Representação em tribunal: Se não houver acordo, é possível recorrer ao tribunal do trabalho.
Além disso, há casos em que pode haver responsabilidade civil da entidade patronal para além do seguro — por exemplo, se o acidente resultou de condições de trabalho inseguras.
O Que Fazer Após um Acidente de Trabalho?
- Comunicar imediatamente à entidade empregadora;
- Procurar assistência médica e guardar todos os documentos;
- Pedir à entidade empregadora a participação do acidente de trabalho;
- Contactar um advogado antes de aceitar qualquer acordo com a seguradora.
A Importância do Apoio Especializado
Cada caso é único, e o impacto de um acidente pode durar toda a vida. Um advogado especializado vai analisar os factos, aceder às perícias médicas, comunicar com a seguradora e lutar por todos os direitos do trabalhador – incluindo indemnizações futuras.
Se sofreu um acidente de trabalho ou conhece alguém nessa situação, informar-se é o primeiro passo. Agir com o apoio certo pode fazer toda a diferença.
