Quando acontece um acidente de trabalho, surgem imediatamente perguntas: Tenho direito a indemnização? Quem paga? Como lidar com a seguradora? A resposta a estas questões pode determinar a estabilidade financeira e emocional da vítima. É precisamente aí que o apoio de um advogado especialista em direito dos seguros se torna crucial.
Base legal: DL 72/2008 (Lei do Contrato de Seguro).
O Que Faz um Advogado de Seguros?
Um advogado especializado em direito dos seguros defende os interesses de pessoas ou empresas em litígios com seguradoras. Estes profissionais estão habituados a interpretar cláusulas contratuais complexas e a negociar com seguradoras que, muitas vezes, tentam reduzir o valor das indemnizações.
Em Portugal, a Ordem dos Advogados não reconhece formalmente o direito dos seguros como especialidade jurídica. (ver Estatuto da OA, art.º 89.º‑A). No entanto, muitos profissionais desenvolvem vasta experiência nesta área através da prática contínua, formação contínua e dedicação a casos específicos. Essa experiência faz toda a diferença quando se trata de proteger os direitos do cliente.
Em casos de acidente de trabalho, um advogado com experiência em direito dos seguros acompanha todo o processo — desde a participação do sinistro até à negociação (ou litigância) da indemnização a que o trabalhador tem direito. Esse apoio pode ser decisivo para garantir que os seus direitos não sejam ignorados. Prazos e deveres da seguradora: DL 291/2007, arts. 35.º‑36.º.
Acidente de Trabalho: Tenho Direito a Indemnização?
Muitos trabalhadores não sabem que podem ter direito a indemnização mesmo que o acidente ocorra fora das instalações da empresa, desde que esteja relacionado com a atividade profissional.
Se sofreu um acidente de trabalho, eis sinais de que deve procurar aconselhamento jurídico:
- A seguradora recusou-se a pagar todas as despesas de tratamento ou indemnização;
- Foi-lhe atribuída uma taxa de incapacidade com a qual não concorda;
- Foi pressionado a assinar documentos sem compreender as consequências;
- Tem dúvidas sobre os seus direitos legais no contexto de um acidente laboral.
Nestes casos, um advogado com experiência pode analisar a situação e dar-lhe uma resposta clara à pergunta: "Como sei se tenho direito a indemnização por acidente de trabalho?"
Indemnização por Acidente: O Que Pode Estar em Causa?
Consoante o caso, pode ter direito a:
- Indemnização por incapacidade temporária ou permanente (Lei 98/2009, art.º 48.º);
- Reembolso de despesas médicas e medicamentosas;
- Indemnização por danos morais e estéticos;
- Pensão vitalícia (nos casos mais graves);
- Indemnização por perda de rendimentos.
Cada caso deve ser analisado individualmente, pois as variáveis legais, médicas e contratuais são muitas. Critérios gerais de reparação: Código Civil, arts. 562.º e 566.º.
Porque Escolher um Advogado?
A experiência em direito dos seguros e acidentes de trabalho faz a diferença. Muitos casos são perdidos por erros processuais ou desconhecimento de prazos legais cruciais. Um advogado competente garante que o processo é corretamente instruído, representa o cliente perante a seguradora e, se necessário, instaura ações judiciais para garantir que a indemnização justa seja paga.
Conclusão
Se sofreu um acidente de trabalho ou está num litígio com uma seguradora, não enfrente sozinho. Procure apoio jurídico especializado e defenda os seus direitos com profissionais experientes.
Na nossa equipa, contamos com advogados com vasta experiência em direito dos seguros, prontos para avaliar o seu caso com rigor, transparência e dedicação.
