Esta página reúne respostas informativas a perguntas frequentes sobre acidentes de viação, acidentes de trabalho, seguradoras, Fundo de Garantia Automóvel, lesões, indemnização, prazos, custos e documentos. As respostas são gerais e não substituem a análise do caso concreto, que depende dos factos, da prova disponível e da evolução clínica.
As respostas estão organizadas por momento prático: primeiras 24 horas, seguro e FGA, lesões e despesas, prova e responsabilidade, acidente de trabalho e custos ou apoio judiciário.
Leitura complementar
Informação geral com finalidade informativa. A análise concreta depende dos factos, da documentação e da evolução clínica.
Data da última revisão: 21/05/2026
Perguntas em destaque
Estas respostas resumem perguntas frequentes sobre acidentes de viação, acidentes de trabalho e regularização com seguradoras. Em cada caso concreto, os factos, os documentos e a evolução clínica continuam a ser determinantes.
Depende da fase do processo, da existência de acordo, da perícia, da decisão e dos procedimentos de pagamento. Se existir acordo homologado, o pagamento tende a ser mais rápido do que num processo discutido até decisão. Pode comparar esta resposta com o guia sobre quanto tempo demora o tribunal de trabalho a pagar indemnização.
Em regra, o seguro obrigatório do veículo responsável responde perante o lesado, sem prejuízo de a responsabilidade concreta depender da prova e do enquadramento legal aplicável. Se não existir seguro válido ou se o responsável não for identificado, pode ser relevante analisar a intervenção do Fundo de Garantia Automóvel.
Em Portugal, a consulta pública é feita pela matrícula, através da ASF, usando a data relevante. O resultado pode indicar a seguradora, a apólice e o período de validade. Também pode consultar o nosso guia sobre seguro pela matrícula.
Não automaticamente. A intervenção do Fundo de Garantia Automóvel depende do enquadramento legal, da identificação ou não do responsável, do tipo de danos e da prova disponível. Em caso de fuga, tende a ser especialmente importante preservar auto, testemunhas, câmaras e documentação clínica inicial. Leitura complementar: acidente com fuga e FGA.
Pode existir proposta antes da estabilização clínica, mas convém analisá-la com cautela. Antes da alta, pode ainda não ser possível avaliar sequelas, tratamentos futuros, dano biológico, perdas de rendimento ou despesas futuras. Veja também a página sobre proposta da seguradora em lesões graves.
Convém guardar declaração amigável, auto policial, fotografias, contactos de testemunhas, relatórios médicos, exames, receitas, faturas, comprovativos de transporte, baixas, recibos de vencimento, comunicações com seguradoras e propostas recebidas. Quanto mais organizada estiver a documentação, mais fácil será analisar a cronologia do caso.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não dispensa a análise do caso concreto por advogado.
Para informação institucional, consulte os contactos abaixo. A análise de um caso concreto depende dos factos, da documentação clínica, da prova disponível e das comunicações com a seguradora.
Use o formulário para pedidos de informação institucional.
