Em resumo
- Conserve toda a prova e responda por escrito.
- Peça a base factual e documental da imputação de culpa.
- Compare a versão da seguradora com fotos, auto, testemunhas e relatórios.
- Se houver lesões ou perdas relevantes, não trate o tema como mera formalidade.
- Uma contestação bem estruturada pode corrigir uma leitura apressada dos factos.
Enquadramento
A posição da seguradora deve ser apreciada à luz do DL n.º 291/2007 e das regras do Código Civil sobre responsabilidade civil e prova.
A culpa atribuída em fase extrajudicial não encerra automaticamente a discussão. O valor jurídico depende da prova disponível e do modo como a comunicação foi feita.
O que fazer na prática
- Peça a explicação completa da culpa atribuída.
- Solicite os documentos e elementos que a seguradora usou.
- Reúna a sua prova: fotos, auto, testemunhas e medicina legal.
- Responda por escrito e de forma objetiva.
- Se necessário, peça revisão da posição e preserve o prazo aplicável.
- Evite aceitar valores ou percentagens sem confirmar as consequências.
Documentos úteis
- Comunicação da seguradora.
- Participação amigável ou auto policial.
- Fotografias do local e dos veículos.
- Declarações de testemunhas.
- Relatórios médicos e recibos.
- Capturas de mensagens ou emails.
- Esquemas e croquis, se existirem.
Situações frequentes
| Questão | Leitura prática |
|---|---|
| Culpa dada por telefone | Peça sempre confirmação escrita. |
| Croqui incorreto | O desenho pode ser contestado se não refletir a dinâmica real. |
| Testemunha ignorada | O testemunho pode alterar a leitura do acidente. |
| Peritagem contraditória | Convém pedir o raciocínio técnico usado na avaliação. |
A primeira regra: pedir tudo por escrito
Sem um registo escrito, a contestação fica mais difícil. O ideal é deixar claro que não aceita a versão apresentada sem análise da prova.
Leitura relacionada: culpa partilhada e repartição da indemnização e provar a culpa sem testemunhas.
Perguntas frequentes
A seguradora pode culpar-me sem ouvir a minha versão?
Pode emitir uma posição preliminar, mas ela pode ser contestada se a prova não a sustentar.
Devo responder por telefone ou email?
Em regra, a resposta escrita é preferível porque deixa rasto documental.
Que prazo tenho para contestar?
Depende do caso e das comunicações recebidas; convém agir sem demora.
Preciso de advogado para contestar?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser útil quando a prova é complexa ou os danos são relevantes.
Fontes e revisão
Este artigo tem caráter meramente informativo e não dispensa a análise do caso concreto por advogado. A informação depende dos factos, da prova disponível e da lei aplicável. Não há promessa de resultado. Última revisão: 13 de maio de 2026.
A ABRS Advogados tem prática dedicada a acidentes de viação, acidentes de trabalho e litígios com seguradoras. Pode consultar os nossos contactos para informação sobre o seu caso. A avaliação depende sempre do caso concreto e não há promessa de resultado.