Fez 50 Anos? Pode Ter Direito a Aumentar a Sua Pensão por Acidente de Trabalho
Muitos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho antes dos 50 anos não sabem que, ao atingir essa idade, podem pedir uma revisão da sua incapacidade — mesmo sem agravamento das lesões.
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A Tabela Nacional de Incapacidades prevê um fator de bonificação de 1,5 a aplicar ao grau de incapacidade quando o sinistrado:
- Alcança os 50 anos de idade, e
- Ainda não beneficiou desse fator.
O que isso significa na prática?
Se tinha, por exemplo, 10% de incapacidade, ao fazer 50 anos pode pedir que esse valor seja revisto para 15%, o que resulta num aumento direto da sua pensão.
O Supremo Tribunal de Justiça, no Acórdão n.º 16/2024, confirmou que este direito existe mesmo sem agravamento clínico, apenas por força da idade.
Quem pode pedir?
Sinistrados que preencham os seguintes requisitos:
- Tiveram um acidente de trabalho antes dos 50 anos
- Já fizeram 50 anos (ou estão prestes a fazer)
- Ainda não beneficiaram da bonificação 1,5
O que fazer?
O primeiro passo é contactar um advogado especializado em acidentes de trabalho, para que analise o seu processo e confirme se existem fundamentos para pedir a revisão da incapacidade. Quando bem conduzido, este incidente costuma ser rápido e relativamente simples.
Apesar disso, cada caso é um caso: o pedido corre normalmente no Juízo do Trabalho, depende da documentação clínica e do estado do processo anterior, e o respetivo calendário não deve ser confundido com o de ações cíveis de acidentes de viação. Para uma explicação mais desenvolvida sobre o tempo médio dos processos laborais e sobre apoio judiciário, veja esta página de contexto sobre prazos e custos.
O advogado irá:
- Rever toda a documentação e decisões anteriores do seu processo
- Analisar relatórios médicos e eventuais indícios de agravamento
- Preparar o requerimento fundamentado
- Submeter o pedido ao Juízo do Trabalho competente
- Acompanhar a perícia médica e defender os seus interesses
Este acompanhamento é essencial para garantir que o pedido é correctamente apresentado e que cada elemento probatório é usado a seu favor.
Quais são os custos envolvidos?
Do lado do tribunal, os encargos são normalmente reduzidos ou mesmo nulos, na maior parte dos casos, por o sinistrado se encontrar isento.
Se existir dificuldade económica relevante, pode ainda ser útil confirmar se estão reunidos os pressupostos de apoio judiciário junto da Segurança Social.
Os honorários do advogado são acordados previamente e ajustados à complexidade do caso. Na prática, representam uma fração do benefício que pode resultar da revisão — especialmente quando está em causa o aumento da incapacidade ou a atualização da pensão.
