Atropelamento: danos, despesas e prova da indemnização
Esta página centra-se nos danos que podem ser relevantes em caso de atropelamento: despesas médicas, perda de rendimentos, incapacidade, dano biológico e dano não patrimonial. Para os passos das primeiras horas, veja o guia das primeiras horas. Para uma visão geral de seguro, prazos e enquadramento do sinistro, veja o guia geral sobre atropelamento.
- Despesas médicas, transportes, tratamentos e outros custos documentados
- Perda de rendimentos, baixa, limitações funcionais e impacto profissional
- Leitura da proposta da seguradora à luz dos danos provados e da documentação clínica
O que esta página cobre
O foco aqui é a composição dos danos e a prova normalmente relevante para discutir uma indemnização: despesas, rendimentos, sequelas, incapacidade e critérios de avaliação da proposta da seguradora. Questões sobre primeiros passos, autoridades, fuga do condutor e conservação imediata de prova ficam mais desenvolvidas em atropelamento nas primeiras horas.
Danos e despesas
- tratamentos, exames, medicação, transportes e ajudas técnicas
- perda de rendimentos, baixa e limitações funcionais
- dano biológico, dano estético e dano não patrimonial
Prova relevante
- relatórios clínicos, exames, prescrições e cronologia de tratamentos
- comprovativos de despesas e de rendimentos
- comunicações da seguradora e proposta apresentada
Enquadramento legal de danos
Em atropelamentos, o valor da indemnização depende do tipo de dano, da prova e do enquadramento jurídico aplicável.
Dano biológico
Avaliação da incapacidade funcional e o seu reflexo na vida pessoal e profissional do lesado.
Dano patrimonial
Compensação por lucros cessantes e reembolso integral de despesas médicas devidamente documentadas.
Dano não patrimonial
Critérios para compensação pelo sofrimento físico (Quantum Doloris — art.º 496.º e Portaria n.º 377/2008) e trauma psicológico decorrente do sinistro.
O que a seguradora costuma oferecer vs. o que a lei prevê
Sem valores em euros: foco nos conceitos legais e no que deve ser verificado antes de aceitar qualquer proposta.
| O que as seguradoras costumam considerar | O que a lei/jurisprudência pode abranger |
|---|---|
| Despesas imediatas e documentação básica | Reembolso integral de despesas médicas comprovadas e necessidades futuras justificadas |
| Perdas salariais mais óbvias | Lucros cessantes e impacto profissional (incluindo incapacidade e evolução clínica) |
| Danos “visíveis” e de curto prazo | Dano biológico (incapacidade funcional) e reflexo na vida pessoal e profissional |
| Dor e desconforto sem detalhar critérios | Danos não patrimoniais (art.º 496.º; Portaria n.º 377/2008) (ex.: Quantum Doloris, trauma psicológico, impacto na autonomia) |
Advogado responsável
Prática de atropelamento e acidentes de viação
Dra. Anabela Ribeirinho
Prática focada em atropelamentos e acidentes de viação
10+ anos de experiência em direito rodoviário
Dedicação exclusiva a acidentes de viação e de trabalho
Membro da Ordem dos Advogados desde 2014
Acompanhamento de centenas de processos
"O nosso foco é fornecer orientação clara e objetiva, ajudando cada cliente a compreender os seus direitos e as opções disponíveis com base nos factos do caso."
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