Honorários e custos em acidentes: perguntas frequentes

As dúvidas sobre honorários, custos do processo e adiantamentos surgem muito cedo, sobretudo quando a vítima está sem trabalhar, em baixa médica ou a depender de terceiros. Na ABRS Advogados, a primeira preocupação é perceber que trabalho o caso realmente exige e explicar ao cliente, de forma clara, como esse acompanhamento costuma ser estruturado em matérias de acidente de trabalho, acidente de viação e atropelamento.

Quanto custa contratar um advogado para um acidente de trabalho ou viação?

Resposta curta: não existe um valor único. Na ABRS Advogados, o custo depende do tipo de acidente, da fase do processo, da complexidade médica e documental e da quantidade de trabalho necessária até ao desfecho.

Em termos práticos, o valor pode variar conforme:

• existência de lesões ligeiras ou de sequelas permanentes;
• necessidade de analisar relatórios clínicos, exames e perícias;
• fase em que o cliente procura apoio: logo no início, após proposta da seguradora, ou já em tribunal;
• necessidade de deslocações, traduções, recolha de prova e acompanhamento continuado.

Na prática, um pedido simples de análise de documentação não tem o mesmo peso que um processo com junta médica, incidente de revisão, negociação prolongada com seguradora ou ação em tribunal. Também é importante distinguir três planos: honorários do advogado, despesas associadas ao processo e taxas de justiça quando o caso segue para tribunal.

Quando se trata de atropelamento, a ABRS pode fazer uma avaliação inicial gratuita da documentação para perceber se o caso justifica acompanhamento e qual o esforço técnico previsível.

Se está a tentar perceber o custo total, peça sempre uma explicação escrita sobre:

• o que está incluído no acompanhamento jurídico;
• que despesas podem surgir à parte;
• em que momentos os pagamentos podem ser pedidos.

Tenho de pagar honorários adiantados ao advogado se for contra a seguradora?

Resposta curta: nem sempre. Depende do modelo de trabalho adotado pelo escritório e do tipo de processo.

Na ABRS Advogados, quando o cliente está numa situação de pressão financeira real — por exemplo, sem salário, em baixa prolongada ou com despesas médicas e familiares acrescidas — pode fazer sentido diferir uma parte relevante dos honorários para momento posterior. Isso é especialmente importante em casos em que o cliente não conseguiria suportar um pagamento inicial elevado.

Alguns escritórios pedem uma provisão inicial para abrir dossier, estudar documentação e iniciar contactos. Outros preferem pagamentos faseados. Em certos casos, parte dos honorários pode ficar diferida para mais tarde. O essencial é perceber o que está acordado antes de o trabalho avançar.

Mesmo quando não existe grande adiantamento de honorários, podem continuar a existir custos associados a:

• certidões, cópias e notificações;
• deslocações ou traduções;
• eventuais relatórios técnicos ou médicos;
• taxas de justiça, se não houver apoio judiciário.

Se a sua principal preocupação é não conseguir suportar essas despesas, vale a pena ler também o nosso guia sobre custos judiciais e opções de acesso à defesa, o artigo sobre apoio judiciário na Segurança Social e a página sobre direitos após atropelamento.

Como funciona o pagamento à percentagem em processos de indemnização?

Resposta curta: a componente variável dos honorários deve ser explicada com clareza, por escrito, e não deve ser confundida com uma regra simples de “só se paga uma percentagem”.

Na prática, há clientes que usam a expressão “pagamento à percentagem” para se referirem a uma componente variável ligada ao resultado. Mas convém separar vários pontos:

• se existe ou não parcela fixa de honorários;
• se a percentagem incide sobre o valor bruto ou líquido recebido;
• se as despesas ficam incluídas ou são cobradas à parte;
• se o acordo respeita os limites deontológicos aplicáveis.

Em Portugal, as regras deontológicas da Ordem dos Advogados não permitem uma quota litis pura, isto é, um acordo em que a remuneração do advogado fique 100% dependente do resultado. Por isso, antes de assinar qualquer convenção de honorários, é prudente pedir explicação concreta sobre:

1. como se calcula o valor devido;
2. em que momento é pago;
3. que acontecimentos encerram o processo;
4. o que acontece se houver acordo parcial, recurso ou pagamento faseado pela seguradora.

Na ABRS Advogados, o modelo mais frequente é uma estrutura mista: existe transparência sobre a base mínima de trabalho e, ao mesmo tempo, a parte economicamente mais relevante costuma ficar concentrada numa componente percentual associada ao valor recuperado. Em termos simples, quanto melhor for o resultado económico legítimo do cliente, melhor tende a ser o alinhamento para ambas as partes, sem transformar os honorários numa quota litis proibida.

Esta transparência evita mal-entendidos e permite comparar propostas de vários escritórios com mais segurança, especialmente quando já existe proposta da seguradora ou dúvida sobre avaliação de danos.

Documentos úteis antes de decidir

• proposta de honorários ou convenção escrita;
• relatórios médicos e documentação do acidente;
• comunicações da seguradora;
• informação sobre rendimentos perdidos e despesas já suportadas.

Questões relacionadas

Para aprofundar este tema, pode consultar também:

• como lidar com seguradoras;
• custos judiciais e opções de defesa;
• direitos em acidente de trabalho;
• direitos em acidente de viação;
• o que fazer após atropelamento;
• direitos do peão atropelado;
• FAQs gerais.

Nota informativa: este artigo tem natureza geral e não substitui a análise concreta de uma convenção de honorários nem a avaliação do seu caso específico.