Informacao geral
Em Portugal, os honorarios sao definidos por acordo, considerando natureza do servico, tempo, complexidade e responsabilidade assumida no acompanhamento do processo.
Modelos de cobrança que podem existir
Os honorários podem ser definidos através de um valor fixo para atos específicos, por fases do processo ou segundo um modelo misto. As despesas e os encargos do processo são discriminados separadamente quando não estejam incluídos nos honorários acordados.
Na ABRS Advogados, por regra e salvo pedido expresso do cliente, adotamos um modelo misto de honorários. Este modelo inclui uma componente fixa, definida em função dos serviços e do trabalho previsível, e uma componente variável, previamente acordada, associada ao resultado obtido.
A componente variável não substitui a componente fixa nem torna os honorários exclusivamente dependentes do resultado. O modelo concreto, os valores e os momentos de pagamento dependem das características e da complexidade de cada processo.
Para saber que modelo de honorários poderá ser aplicado ao seu caso, fale connosco.
Elementos que influenciam o custo
| Fator | Impacto tipico |
|---|---|
| Complexidade da prova | Maior volume de analise documental e tecnica. |
| Duracao do processo | Mais atos e acompanhamento continuado. |
| Necessidade de pericias | Pode aumentar trabalho de contraditorio e preparacao. |
Leituras relacionadas: papel do advogado em acidente de viacao, prazos e apoio judiciario e, para não misturar regimes, honorários num acidente de trabalho.
Perguntas frequentes
Existe tabela unica obrigatoria para todos os casos?
A fixacao de honorarios depende do caso concreto e do acordo estabelecido, com transparencia informativa.
As despesas ficam sempre incluidas nos honorarios?
Nem sempre. E habitual distinguir honorarios de despesas e encargos, com discriminacao adequada.
Proibição da quota litis
Em Portugal, é proibido celebrar um pacto de quota litis. Isto significa que os honorários do advogado não podem ficar exclusivamente dependentes do resultado do caso, obrigando o cliente a entregar ao advogado uma parte do montante, bem ou valor que venha a obter.
A lei distingue dessa situação a fixação prévia do montante dos honorários, ainda que em percentagem, em função do valor do assunto confiado ao advogado. Também não considera quota litis a existência de uma majoração relacionada com o resultado quando existam honorários calculados por outros critérios.
Como interpretar os 18,7% indicados nesta página
Os 18,7% são apresentados como um indicador histórico agregado relativo a processos concluídos em 2025. Não devem ser interpretados como uma percentagem contratual fixa, uma tabela de preços ou um acordo em que os honorários dependem exclusivamente do resultado. Em cada caso, os honorários são definidos atendendo aos serviços a prestar e aos critérios legalmente aplicáveis.
Base legal: artigos 105.º e 106.º do Estatuto da Ordem dos Advogados. Consulte também a definição de quota litis no Diário da República.
Fontes
Aviso: Este artigo tem carater meramente informativo e nao dispensa a analise do caso concreto por advogado. Nao ha promessa de resultado. Ultima revisao: 17 de maio de 2026.