O ponto de partida
Uma lesão concreta numa profissão fisicamente exigente
Na sequência de um acidente de trabalho ocorrido em 2025, um trabalhador com uma profissão fisicamente exigente sofreu uma fratura do cóccix com desvio. A lesão deixou dor e desconforto, nomeadamente em mudanças de posição, na permanência sentada e durante esforços ou posturas prolongadas.
Uma avaliação inicial atribuiu uma incapacidade permanente parcial de 1%. Antes da perícia médico-legal, foram preparados quesitos sobre a lesão, o nexo com o acidente, as limitações funcionais e as exigências reais do trabalho. A perícia realizada posteriormente fixou a IPP em 3%.
O primeiro cuidado de rigor
Não é possível afirmar que os primeiros quesitos, isoladamente, fizeram a avaliação passar de 1% para 3%. É possível afirmar que colocaram a lesão, as limitações e as exigências profissionais à apreciação médico-legal.
O papel do acompanhamento jurídico
Não bastava olhar para o número final
Para o trabalhador, o elemento mais visível do relatório era a percentagem de 3%. Uma análise jurídica especializada tinha de ir mais longe: conferir a lesão descrita, a sequela reconhecida, a rubrica da Tabela Nacional de Incapacidades, o intervalo indicado, as exigências da atividade habitual e a coerência da conclusão.
Foi nessa leitura integral que surgiu uma dúvida objetiva. O relatório atribuía 3%, mas indicava um intervalo tabelar entre 5% e 10% para o enquadramento utilizado. A conclusão estava, portanto, abaixo do mínimo referido na própria fundamentação.
Leitura técnica do relatório
Comparar os dados clínicos e funcionais com a rubrica e com o coeficiente efetivamente atribuído.
Perguntas capazes de obter resposta
Transformar a aparente contradição em quesitos concretos, verificáveis e dirigidos ao perito responsável.
A estratégia em duas etapas
Preparar a perícia e, depois, rever o relatório
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Preparação do sinistrado e quesitos antes da perícia
O primeiro conjunto procurou assegurar que a avaliação considerava a fratura, as limitações permanentes e o impacto numa profissão com esforço físico, mudanças posturais e tarefas exigentes.
O acompanhamento incluiu também a preparação do sinistrado para a perícia médica. Esta preparação não consiste em ensaiar respostas nem em ampliar queixas: ajuda a organizar previamente a evolução dos sintomas, as limitações nas tarefas diárias e profissionais e exemplos concretos do que deixou de conseguir fazer ou passou a fazer com dor, maior esforço ou menor segurança. Desta forma, o sinistrado dispõe de ferramentas para expor a sua situação com clareza e rigor, reduzindo o risco de esquecer queixas relevantes e permitindo que sejam ponderados aspetos que poderiam passar despercebidos se não fossem previamente identificados.
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Revisão depois da perícia
Quando o relatório fixou 3%, o documento foi revisto em toda a sua fundamentação. A divergência com o intervalo de 5% a 10% não foi tratada como uma simples discordância: foi localizada e tecnicamente formulada.
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Quesitos de esclarecimento
O segundo conjunto pediu a identificação da rubrica, a justificação do coeficiente e a correção do relatório caso se confirmasse um erro.
Exemplos selecionados
Os quesitos que concentraram a discussão técnica
As perguntas abaixo foram condensadas e adaptadas para proteger a confidencialidade. Não correspondem à reprodução integral das peças do processo.
- Qual foi a rubrica exata da Tabela Nacional de Incapacidades aplicada à sequela?
- Se o relatório indicava um intervalo de 5% a 10%, qual era o fundamento médico-legal para atribuir 3%?
- O coeficiente de 3% correspondia a um lapso de registo, a um erro de cálculo ou a uma opção deliberada?
- A avaliação considerou a dor, as mudanças de posição e as restantes limitações funcionais associadas à fratura do cóccix com desvio?
- Foram ponderados o esforço físico, as posturas exigentes e as tarefas concretas da profissão habitual?
- Perante a divergência identificada, o relatório devia ser complementado ou retificado?
A força destes quesitos não estava em pedir uma percentagem mais alta. Estava em exigir uma explicação verificável sobre a relação entre a rubrica, o intervalo e a conclusão apresentada.
O esclarecimento
O perito confirmou o lapso e corrigiu a IPP
Na resposta aos quesitos, o perito confirmou o enquadramento tabelar, esclareceu que o valor de 3% resultava de um lapso de registo e corrigiu a incapacidade permanente parcial para 5%.
A correção foi um ato da responsabilidade do perito. O trabalho jurídico consistiu em identificar a incoerência, organizar os elementos relevantes e formular perguntas que exigiam uma resposta técnica concreta.
Nem todas as questões tiveram resposta favorável ao trabalhador: o perito não aplicou um fator adicional de bonificação, por entender que o esforço acrescido já estava refletido na IPP. Esse ponto ajuda a mostrar que os quesitos servem para esclarecer e fundamentar, não para impor um resultado.
O processo encontra-se concluído e a indemnização foi paga. O respetivo valor não é divulgado para preservar a confidencialidade.
O principal ensinamento
Por que é importante ter acompanhamento jurídico especializado
Uma avaliação médico-legal não deve ser analisada apenas pelo número que aparece na última página. É necessário compreender o processo, verificar a fundamentação e escolher o meio adequado para reagir dentro do prazo aplicável.
Neste caso, o acompanhamento por um advogado com experiência em acidentes de trabalho foi determinante para detetar e formular corretamente a questão. A percentagem continuou a ser matéria da competência do perito, mas a incoerência podia ter passado sem esclarecimento se o relatório não tivesse sido revisto criticamente.
O advogado não substitui o perito. Ajuda a assegurar que são feitas as perguntas certas.
Ao conhecer o processo em detalhe, o advogado pode dirigir a atenção do perito para aspetos clínicos, funcionais e profissionais particulares daquele trabalhador que sejam relevantes para a avaliação e que poderiam passar despercebidos numa análise menos detalhada.
- Organiza a documentação clínica e profissional relevante.
- Traduz as tarefas reais em limitações funcionais concretas.
- Compara a conclusão com a TNI e com a fundamentação.
- Formula quesitos precisos e controla os meios processuais.
O que este caso não permite concluir
Os quesitos não garantem um aumento da incapacidade
O resultado não significa que qualquer avaliação possa ou deva ser aumentada. Um perito pode manter, completar ou corrigir a sua conclusão consoante os elementos clínicos e funcionais disponíveis.
Também não permite antecipar o desfecho de outro processo. Cada acidente depende das lesões, da prova, da profissão, do momento processual e das regras aplicáveis. O valor dos quesitos está em assegurar uma apreciação completa e tecnicamente fundamentada.
Perguntas frequentes
O que são quesitos numa perícia médico-legal?
São perguntas destinadas a esclarecer aspetos técnicos relevantes, como a rubrica utilizada, a fundamentação do coeficiente, as limitações funcionais ou uma possível contradição no relatório.
Os quesitos fizeram a IPP passar diretamente de 1% para 5%?
Não. A evolução ocorreu em duas etapas. A perícia posterior ao primeiro conjunto de quesitos fixou 3%, sem ser possível isolar a influência dessas perguntas. Depois, os quesitos de esclarecimento identificaram a incoerência do relatório e o perito corrigiu a IPP de 3% para 5%.
Porque pode ser importante um advogado com experiência em acidentes de trabalho?
Porque é necessário articular a prova clínica, a atividade profissional, a TNI e os meios processuais disponíveis. Uma discordância genérica pode não obter resposta; uma questão concreta e fundamentada pode ser tecnicamente apreciada.
Todos os relatórios com uma percentagem baixa devem ser contestados?
Não. Primeiro deve verificar-se se existe uma dúvida clínica, funcional, tabelar ou processual com fundamento. A percentagem, por si só, não demonstra que o relatório esteja errado.