Em 2026, o valor de referência dos meios de subsistência é de €920 por mês para o primeiro adulto, equivalente a €11.040 por 12 meses. Acrescem €460 por mês por cada adulto além do primeiro e €276 por mês por cada criança, jovem menor de 18 anos ou filho maior a cargo. Estes são valores de referência: não garantem a aprovação e a autoridade competente pode exigir prova adicional da estabilidade, disponibilidade e origem dos rendimentos.
Como é calculada a renda mínima do agregado familiar?
| Elemento do agregado | Percentagem | Referência mensal 2026 | Referência por 12 meses |
|---|---|---|---|
| Primeiro adulto | 100% | €920 | €11.040 |
| Cada adulto adicional | 50% | €460 | €5.520 |
| Cada criança, jovem menor de 18 anos ou filho maior a cargo | 30% | €276 | €3.312 |
Exemplos de cálculo
- Uma pessoa: €920/mês; €11.040 por 12 meses.
- Casal: €1.380/mês; €16.560 por 12 meses.
- Um adulto e um filho: €1.196/mês; €14.352 por 12 meses.
- Casal e um filho: €1.656/mês; €19.872 por 12 meses.
- Casal e dois filhos: €1.932/mês; €23.184 por 12 meses.
Rendimento regular, poupança e prova financeira
O rendimento mensal e a poupança disponível são provas diferentes. O processo deve demonstrar a origem, regularidade, continuidade e disponibilidade dos valores apresentados. Podem ser relevantes pensões, aposentadorias, rendas, dividendos, juros e outros rendimentos próprios devidamente documentados. Um saldo bancário isolado não substitui necessariamente a prova de rendimento regular. A conta bancária, o período de extratos e a reserva financeira exigidos devem ser confirmados com o posto competente antes da submissão.
Como Portugal avalia meios de subsistência?
A Portaria n.º 1563/2007 regula meios de subsistência em matéria de entrada e permanência. A AIMA também publica orientações sobre valores de referência. Esses valores podem mudar com o salário mínimo nacional e com alterações legais ou administrativas.
Por isso, a análise deve considerar:
- valor mensal e anual dos rendimentos;
- estabilidade e continuidade;
- origem lícita e demonstrável;
- número de familiares incluídos;
- despesas previsíveis de alojamento;
- histórico bancário e fiscal;
- consistência entre documentos brasileiros e portugueses.
O valor é o mesmo para uma pessoa e para uma família?
Não necessariamente. A composição familiar é relevante. Um requerente sozinho, um casal, uma pessoa com filhos ou um agregado com dependentes podem exigir demonstrações diferentes de capacidade financeira.
Além do valor mensal, pode ser importante demonstrar reservas, extratos bancários, contratos de renda, comprovativos de aposentadoria, declaração de imposto, investimentos, recebimentos regulares ou outros documentos.
Que rendimentos podem ser usados no Visto D7?
Podem ser relevantes, conforme o caso:
- aposentadoria ou pensão;
- aluguel de imóveis;
- dividendos;
- juros e rendimentos financeiros;
- royalties;
- rendimentos empresariais recorrentes, quando compatíveis;
- outros rendimentos próprios devidamente comprovados.
O importante é demonstrar origem, regularidade e disponibilidade. Rendimentos informais, sem documentação clara, podem enfraquecer o processo.
Como provar cada fonte de rendimento
- Pensão ou aposentadoria: decisão de concessão, comprovativos recentes, extratos correspondentes e documentação fiscal.
- Rendas: título de propriedade, contrato, declarações fiscais e histórico dos recebimentos.
- Dividendos: participação social, deliberações de distribuição, documentos fiscais e entradas bancárias.
- Juros e investimentos: identificação dos ativos, extratos da instituição e histórico do rendimento efetivamente disponibilizado.
- Royalties: contrato ou direito de propriedade intelectual, liquidações e recebimentos.
A prova mais convincente forma uma cadeia simples: origem jurídica → valor devido → pagamento → entrada na conta → disponibilidade durante a residência. Muitos documentos sem essa ligação podem ser menos eficazes do que um dossier curto e coerente.
Calcular o meu agregado e rever a prova
Veja também os documentos financeiros e diferenças entre D7 e D8, sobretudo quando o agregado combina rendimentos próprios com trabalho remoto.
Preciso transferir dinheiro para Portugal?
A existência de conta bancária, reservas ou disponibilidade em Portugal pode ser solicitada ou recomendável conforme o posto consular e o caso. No entanto, a forma correta de comprovação deve ser confirmada antes da submissão, porque práticas documentais podem variar.
Erros comuns sobre a renda mínima do D7
- usar valores de anos anteriores;
- ignorar dependentes familiares;
- apresentar apenas saldo bancário sem explicar origem;
- misturar rendimentos de trabalho ativo com pedido baseado em rendimentos próprios;
- juntar documentos sem tradução, apostila ou coerência;
- declarar uma intenção incompatível com o tipo de visto.
Como organizar a prova financeira
Uma boa preparação costuma incluir:
- lista de rendimentos por fonte;
- documentos comprovativos de cada fonte;
- extratos bancários consistentes;
- documentos fiscais quando úteis;
- explicação simples da origem dos valores;
- correspondência entre valores, família e plano de residência.
Links internos úteis
Contexto estatístico da imigração em Portugal
A estratégia de imigração deve ser lida com dados oficiais atualizados. A AIMA publica os Relatórios de Migrações e Asilo, incluindo o Relatório de Migrações e Asilo 2024. A Pordata indica que a população estrangeira correspondia a 9,8% da população residente em Portugal em 2024. A nota da OCDE sobre Portugal no International Migration Outlook 2025 refere 138.000 novos imigrantes permanentes ou de longa duração em 2024 e assinala a prioridade administrativa de reduzir uma pendência superior a 400.000 pedidos de autorização de residência.
Estes dados não determinam um caso individual. Servem para explicar por que razão a escolha da via, a prova documental e os prazos devem ser verificados antes da submissão.
Leituras internas recomendadas
Perguntas frequentes
Qual a renda mínima para o Visto D7 Portugal?
Em 2026, a referência é de €920 por mês para o primeiro adulto, acrescida de 50% por cada adulto adicional e de 30% por cada criança, jovem menor de 18 anos ou filho maior a cargo. A suficiência da prova deve ser confirmada de acordo com o agregado familiar e o posto competente.
A renda precisa ser passiva?
O D7 é normalmente associado a reformados, religiosos e pessoas com rendimentos próprios. Se a base principal for trabalho remoto ou atividade profissional, pode ser necessário avaliar outro visto. Para rendimentos de emprego ou prestação de serviços à distância, consulte o enquadramento do Visto D8.
Aposentadoria serve para o Visto D7?
Pode servir, desde que seja devidamente comprovada e suficiente para o caso concreto.
Aluguel de imóvel pode contar como renda?
Pode ser relevante se houver documentos que provem propriedade, contrato, recebimentos e regularidade dos valores.
Posso incluir cônjuge e filhos?
Pode ser possível, mas os meios de subsistência e os documentos familiares devem cobrir o agregado familiar e cumprir as regras aplicáveis.
Nota informativa
Se tem dúvida sobre a suficiência dos seus rendimentos para o D7, a ABRS pode rever os documentos e indicar pontos de risco antes da submissão.
Referências oficiais e legais
- Portal de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros — meios de subsistência
- Decreto-Lei n.º 139/2025
- Portaria n.º 1563/2007 — meios de subsistência
À data desta revisão, a página da AIMA sobre meios de subsistência ainda apresentava a referência de €870 relativa a 2025. Para 2026, o Portal de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros já indica €920, com base no Decreto-Lei n.º 139/2025. A checklist aplicável deve ser confirmada na data da submissão.