Resposta curta
A tabela de indemnização por danos corporais não dá, por si só, o valor final de um caso. Em acidentes de viação, a Portaria n.º 377/2008 fixa critérios e valores orientadores para a apresentação de proposta razoável ao lesado, mas a própria Portaria esclarece que não afasta a indemnização de outros danos nem a fixação de valores superiores. A Portaria n.º 679/2009 alterou e atualizou esses anexos.
Esta página trata especificamente das tabelas, do quantum doloris e da avaliação dos danos corporais. Para o enquadramento global do pedido, incluindo danos materiais, despesas e perda de rendimentos, consulte o guia geral sobre indemnização após acidente de viação.
Tabelas de indemnização utilizadas pelas seguradoras: como são calculados os valores
Não existe uma tabela única e vinculativa que determine automaticamente quanto deve receber uma pessoa com danos corporais. A proposta da seguradora pode combinar critérios legais orientadores, avaliação médico-legal, documentos clínicos, prova de rendimentos e despesas, mas o resultado deve ser analisado à luz das circunstâncias concretas.
| Instrumento ou critério | Para que serve | O que não determina sozinho |
|---|---|---|
| Portaria n.º 377/2008, alterada pela Portaria n.º 679/2009 | Estabelece critérios e valores orientadores para a apresentação de uma proposta razoável por danos corporais em acidentes de viação. | Não constitui um teto judicial nem substitui a avaliação integral dos danos provados. |
| Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, anexo II do Decreto-Lei n.º 352/2007 | Apoia a avaliação médico-legal do défice funcional permanente no domínio do direito civil. | Atribui uma pontuação médico-legal; não converte automaticamente pontos em euros. |
| Parâmetros médico-legais | Podem incluir défice funcional, dano biológico, quantum doloris, dano estético e repercussão na atividade profissional. | Nenhum parâmetro isolado representa todos os prejuízos sofridos. |
| Prejuízos concretos e necessidades futuras | Incluem despesas, rendimentos perdidos, tratamentos futuros, ajuda de terceira pessoa e adaptações necessárias. | Dependem de prova clínica, documental e profissional adequada ao caso. |
| Critérios internos da seguradora e avaliação judicial | A seguradora pode usar referências internas na memória de cálculo; um tribunal aprecia a lei, a prova, a jurisprudência e a equidade. | A proposta interna não vincula o lesado nem garante que o valor coincida com o que seria judicialmente reconhecido. |
Antes de comparar valores, peça à seguradora a memória de cálculo, o relatório médico e a discriminação das rubricas incluídas e excluídas.
Nesta página
O que a tabela mostra e o que não mostra
A Portaria n.º 377/2008 surgiu no contexto do seguro automóvel obrigatório, regulado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007. A sua função é orientar propostas razoáveis, não transformar cada acidente num cálculo automático.
| A tabela pode ajudar a perceber | A tabela não resolve sozinha |
|---|---|
| Critérios usados em certas propostas de seguradora. | Responsabilidade pelo acidente e nexo causal. |
| Rubricas como dano biológico, quantum doloris, internamento, despesas e rendimentos perdidos. | Se a proposta inclui todos os documentos, sequelas, tratamentos futuros e perdas reais. |
| Porque a idade, a incapacidade e o rendimento podem alterar a leitura. | O valor que um tribunal fixaria num processo concreto. |
Categorias de danos corporais que costumam entrar na análise
Em caso de dano corporal, a Portaria n.º 377/2008 refere, entre outras rubricas, dano biológico, perdas salariais, despesas comprovadas, dano estético, quantum doloris, internamento e danos patrimoniais futuros em determinadas situações.
Incapacidade e dano biológico
A incapacidade deve ser lida com relatórios médicos, perícia, idade e impacto funcional. O dano biológico pode existir mesmo quando a pessoa continua a trabalhar, se houver afetação permanente da integridade física ou psíquica.
Quantum doloris: dor e sofrimento temporários
O quantum doloris é um parâmetro médico-legal usado para exprimir a intensidade do sofrimento físico e psíquico vivido entre o acidente e a consolidação das lesões. Em Portugal, é habitualmente graduado numa escala de 1 a 7, em que a avaliação aumenta com a intensidade do sofrimento.
A graduação não depende apenas do diagnóstico. A perícia pode considerar, entre outros elementos:
- tipo e gravidade das lesões;
- dor associada ao acidente e aos tratamentos;
- número e natureza de cirurgias;
- internamento;
- imobilização;
- fisioterapia e reabilitação;
- complicações;
- duração do período de recuperação;
- sofrimento psíquico clinicamente documentado.
O quantum doloris não é uma quantia em euros e não existe uma conversão automática de cada grau num valor fixo. Duas pessoas com a mesma graduação podem ter indemnizações diferentes porque idade, rendimentos, défice funcional, dano estético, perda de autonomia, necessidades futuras e demais circunstâncias não são iguais.
Não confundir quantum doloris com outros parâmetros
- Défice funcional permanente: traduz a afetação funcional que permanece depois da estabilização.
- Dano estético: avalia alterações permanentes da aparência.
- Repercussão nas atividades profissionais: considera o impacto na atividade profissional, quando aplicável.
- Repercussão nas atividades desportivas e de lazer: considera limitações permanentes em atividades concretas.
- Dependências e necessidades futuras: podem incluir ajuda de terceiros, tratamentos, ajudas técnicas ou adaptações, conforme a prova.
Uma proposta que menciona apenas “pontos de incapacidade” pode não explicar todos os danos considerados. Peça o relatório e a discriminação das rubricas antes de comparar valores.
Rendimento e perda de capacidade
Rendimentos declarados, baixa, perda salarial, incapacidade para a profissão habitual e esforço acrescido são temas diferentes. A proposta deve explicar que rubricas inclui.
Despesas e tratamentos futuros
Fisioterapia, medicação, exames, deslocações, ajudas técnicas, adaptação de veículo ou casa e despesas futuras previsíveis devem ser documentadas.
Para lesões relevantes, veja também lesões graves em acidente de viação, proposta da seguradora em lesões graves e atropelamento em Portugal.
Idade, rendimento, prova e futuro: porque mudam o valor
A mesma percentagem de incapacidade pode ter leituras diferentes conforme a idade, a profissão, os rendimentos, a evolução clínica e a necessidade de tratamentos futuros. A Portaria n.º 377/2008 usa a idade à data do acidente em vários cálculos e remete para rendimentos fiscalmente comprovados em certas rubricas.
- Idade: pode influenciar a projeção temporal de danos futuros.
- Rendimento: é relevante quando se discutem perdas salariais ou dano patrimonial futuro.
- Prova médica: urgência, exames, alta, sequelas, cirurgia, fisioterapia e relatório médico-legal são centrais.
- Responsabilidade: uma tabela de valores não resolve culpa, culpa partilhada ou nexo causal.
- Tratamentos futuros: devem ser clinicamente previsíveis e documentados.
A adequação de uma proposta ao caso concreto pode exigir análise jurídica por advogado, cruzando relatórios clínicos, prova de rendimentos, evolução médica, responsabilidade pelo acidente e comunicações da seguradora. Para informação institucional ou envio de pedido através desta página, pode utilizar o formulário abaixo.
Em acidentes de trabalho, a Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, tem papel próprio. Para esse contexto, veja acidentes de trabalho e revisão de incapacidade por agravamento.
Existe uma tabela de valores para o quantum doloris?
Existem instrumentos legais e critérios orientadores usados na regularização de danos corporais, mas não existe uma tabela que permita multiplicar o grau de quantum doloris por um preço universal e obter a indemnização final.
A Portaria n.º 377/2008, alterada pela Portaria n.º 679/2009, contém critérios orientadores para propostas razoáveis no âmbito do seguro automóvel. Esses critérios não eliminam a análise do Código Civil, da jurisprudência, da prova médica e das circunstâncias do lesado.
Ao ler uma “tabela de quantum doloris”, confirme:
- se apresenta apenas uma escala médico-legal ou valores monetários;
- a data e a fonte;
- se o caso é de acidente de viação, trabalho ou outro regime;
- se os montantes são orientadores ou resultam de decisões judiciais;
- que outros danos foram considerados;
- se existe relatório de consolidação clínica.
Uma tabela sem fonte, data ou contexto pode criar uma expectativa errada. O ponto de partida responsável é identificar cada dano e a prova que o suporta.
Simulador de indemnização por acidente de viação
A idade, a incapacidade permanente, os dias de baixa, o rendimento e a evolução clínica podem influenciar significativamente a avaliação dos danos corporais. Estes fatores devem ser analisados em conjunto com os documentos médicos, a responsabilidade pelo acidente e a proposta da seguradora.
Se pretende transformar estes fatores numa primeira ordem de grandeza, pode utilizar o nosso simulador de indemnização por acidente de viação. A ferramenta apresenta um intervalo indicativo e discrimina os componentes considerados, mas não substitui uma avaliação médico-legal ou jurídica do caso.
Recebeu uma proposta da seguradora?
Antes de assinar uma quitação, pode ser relevante confirmar se a proposta inclui incapacidade, dano biológico, quantum doloris, despesas, perdas salariais, tratamentos futuros e todos os documentos clínicos disponíveis.
Um advogado pode ajudar a construir uma estimativa documentada das rubricas em causa e a identificar pontos que possam estar omissos ou insuficientemente fundamentados. Essa análise não garante resultado, mas pode tornar a decisão de aceitar, pedir esclarecimentos ou contestar mais informada.
Pedido de contacto para análisePedido de contacto
Análise documental ou enquadramento do caso
Se pretender ser contactado para análise documental ou enquadramento geral do caso, descreva de forma resumida a fase do processo, se existe proposta da seguradora, alta clínica, incapacidade indicada ou documentos médicos relevantes.
Não inclua dados clínicos excessivos ou documentos sensíveis neste primeiro contacto. A análise concreta depende dos factos, da documentação disponível e das comunicações com a seguradora.
Documentos a reunir antes de interpretar valores
- Relatório de urgência, exames, prescrições, alta clínica e relatórios de especialidade.
- Relatório médico-legal ou avaliação de incapacidade, se existir.
- Comprovativos de baixa, perda salarial e rendimentos declarados.
- Faturas de tratamentos, fisioterapia, medicação, transportes e ajudas técnicas.
- Comunicações com seguradora, proposta, memória de cálculo e texto integral da quitação.
Para despesas e tratamentos continuados, leia também despesas médicas após acidente e fisioterapia, exames e despesas futuras.
Quando a situação exige atenção especial
A cautela aumenta quando a proposta chega antes da alta médica, quando há sequelas permanentes, incapacidade relevante, cirurgia, lesões neurológicas ou ortopédicas importantes, ou quando a seguradora apresenta um valor global sem discriminar rubricas.
Para situações de maior gravidade, consulte lesões graves em acidente de viação, atropelamento e propostas da seguradora em lesões graves. Se a dúvida surge já na fase de pagamento, veja também quando uma indemnização por acidente paga IRS.
Perguntas frequentes
Que tabelas de indemnização utilizam as seguradoras?
Não existe uma tabela única e vinculativa que determine automaticamente a indemnização. Em acidentes de viação com danos corporais, a proposta pode usar os critérios orientadores da Portaria n.º 377/2008, alterada pela Portaria n.º 679/2009, e a avaliação médico-legal pode recorrer à Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil. Estes instrumentos não transformam o dano num valor automático nem limitam o que um tribunal pode reconhecer.
O que significa quantum doloris?
É a graduação médico-legal do sofrimento físico e psíquico temporário vivido desde o acidente até à consolidação das lesões. Não corresponde automaticamente a uma quantia em euros.
Qual é a escala do quantum doloris?
Em Portugal, o quantum doloris é habitualmente expresso numa escala de 1 a 7. A graduação deve resultar de avaliação médico-legal e da documentação clínica, não de autoavaliação.
Quanto vale um grau de quantum doloris?
Não existe um preço universal por grau. A indemnização depende também de responsabilidade, idade, défice funcional, dano estético, rendimentos, despesas, necessidades futuras e restante prova.
A tabela da seguradora decide a indemnização?
Não por si só. Os critérios orientadores podem ser usados numa proposta, mas devem ser confrontados com a lei, a prova, os relatórios e as circunstâncias concretas.
Fontes oficiais: Portaria n.º 377/2008 · Portaria n.º 679/2009 · DL n.º 352/2007 · DL n.º 291/2007 · Código Civil.
Data da última revisão: 5 de agosto de 2026.
Disclaimer: Este artigo tem caráter meramente informativo e não dispensa a análise do caso concreto por advogado.